TERMOS E CONDIÇÕES 

Olá! Seja bem-vindo à FlaTV +!

A FlaTV + é fornecida a você pela empresa BRADO MIDIA, através do licenciamento da marca do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.

Apresentaremos por este documento os termos e condições gerais de oferta e uso da FlaTV +, que permite a você contratar a programação disponibilizada de acordo com os seus interesses e preferências. 

O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO é único titular das suas marcas e símbolos, assim como sua denominação, emblema, mascote, hino e demais sinais distintivos, sendo a FlaTV + um produto autônomo e de responsabilidade da BRADO MIDIA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob as leis norte-americana, com domicílio na 2423 S. Orange Ave, Suite 327, Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.    

Leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar os Serviços a serem prestados pela BRADO MÍDIA. Ao final, necessariamente você deverá concordar com estes Termos para poder ter acesso aos Serviços. Caso você não concorde com os Termos, fica entendido que não haverá permissão de acesso aos Serviços.

Estes Termos se aplicam a todos os Assinantes, usuários e outros que acessam ou utilizam os Serviços.

Considera-se como Assinante a pessoa física que fizer a inclusão de seus dados cadastrais na Plataforma e assinar um dos planos disponíveis para seu acesso pessoal e intransferível.

Ao aceitar este Termo, o Assinante afirma que: i) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e atingiu a maioridade legal, ou é formalmente emancipado; ii) leu este instrumento e concorda em cumprir seus termos e os outros incorporados a ele por referência; e iii) leu e compreendeu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.


OS SERVIÇOS DA FLATV +

Através da Plataforma, o Assinante terá acesso a todo conteúdo disponibilizado e relacionado ao CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, sendo destinado somente para fins informativos e de entretenimento. 

Para acessar os Serviços, o Assinante precisa ter acesso à Internet com, pelo menos, uma das seguintes características: 10Mbs de velocidade para acesso em computadores através de navegadores ou 10Mbs em dispositivos móveis.

A contratação e manutenção dos serviços de internet são de inteira responsabilidade do Assinante e não estão inclusas nos Serviços contratados por estes Termos.  

Os conteúdos a serem disponibilizados pela BRADO MÍDIA são de propriedade do FLAMENGO ou de outro terceiro autorizado pelo FLAMENGO, sendo propriedades protegidas por direito autoral, assim como todas as marcas, símbolos, hinos, imagens, nomes e outros direitos de propriedade intelectual que o FLAMENGO possui, sendo expressamente vedada a reprodução e comercialização pelo Assinante sem a prévia e expressa autorização do FLAMENGO.

O Assinante tem conhecimento que o conteúdo disponível na plataforma se destina, exclusivamente, para uso pessoal e intransferível do próprio Assinante, sendo expressamente vedada a utilização para fins comerciais, de forma indevida, ilegal ou fraudulenta de seus conteúdos e serviços.

Dessa forma, o Assinante fica ciente que o FLAMENGO não transfere a titularidade que possui de qualquer parte dos conteúdos disponibilizados na plataforma, sendo direito do Assinante apenas assistir ao conteúdo disponibilizado durante o período de assinatura e sujeito às eventuais alterações que serão previamente informadas.


COMPRAS 

Se você deseja assinar os Serviços disponibilizados na Plataforma, a BRADO MÍDIA pode solicitar certas informações relevantes no momento da assinatura, incluindo, sem limitação, o seu nome completo, o seu CPF, um e-mail, um telefone de contato, o número de um cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito, seu endereço de faturamento, e suas informações de entrega.

Você afirma e garante que: (i) tem o direito legal de usar qualquer cartão de crédito ou outro método de pagamento em conexão com qualquer compra; e que (ii) as informações que você nos fornece é verdadeira, correta e completa. 

Os Serviços podem empregar o uso de atividades praticadas por terceiros com a finalidade de facilitar o pagamento e a conclusão da sua compra. Ao enviar suas informações, você nos concede o direito de fornecer as informações para esses terceiros sujeitos a nossa Política de Privacidade.

A BRADO MÍDIA se reserva do direito de recusar ou cancelar qualquer compra a qualquer momento por razões incluindo, mas não limitadas a: produto ou disponibilidade de Serviços, erros na descrição ou preço dos Serviço, erro em seu pedido, uso não autorizado ou qualquer método de pagamento ou outras razões. 

Nos reservamos o direito de recusar ou cancelar a sua compra se suspeitarmos de fraude, transação não autorizada ou ilegal. 


CONTAS 

Quando o Assinante cria uma conta na FlaTV +, ele garante que possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição na sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos. Além disso, o Assinante atesta que as informações fornecidas são precisas, completas e atuais em todos os momentos e que informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no encerramento imediato de sua conta nos Serviços.

O Assinante é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não se limitando à restrição de acesso ao seu computador, dispositivos e/ou conta. Com isso, o Assinante concorda em aceitar a responsabilidade por todas e quaisquer atividades ou ações que ocorram na sua conta e/ou senha, quer a senha esteja com nossos Serviços ou com o serviço de terceiros. O Assinante deve nos notificar imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. 

O Assinante não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade, ou que não é legalmente disponível para uso ou, um nome ou marca comerciais sujeitos a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você, sem autorização adequada. Também não pode usar como nome de usuário qualquer nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno. 

Nos reservamos o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a nosso critério. 


ASSINATURA

Algumas ofertas dos Serviços são cobradas com base nas assinaturas (“Assinatura(s)”). Se você optar por participar de uma ou mais Assinaturas, você será cobrado antecipadamente, de forma recorrente e periódica (“Ciclo de Cobrança”). Os Ciclos de Cobrança são definidos em base mensal ou anual, dependendo do tipo de plano de assinatura que você selecionar na compra de uma Assinatura. 

No final de cada Ciclo de Cobrança, sua Assinatura será renovada automaticamente, ao menos que você cancele ou a BRADO MÍDIA. Você pode cancelar sua renovação de Assinatura através da página apropriada de gerenciamento de conta oferecida pela Rede de Aplicativos ou entrando em contato com a nossa Central de Atendimento. 

Um método de pagamento válido, incluindo cartão de crédito, é necessário para processar o pagamento da sua Assinatura. Você deverá fornecer para nós ou qualquer terceirizado autorizado (como Apple Inc. ou Google LLC), informações precisas e completas de cobrança, conforme requerido para habilitar um método de pagamento válido. Ao enviar tais informações de pagamento, você nos autoriza ou o terceirizado a cobrar automaticamente todas as taxas de Assinatura suportadas através da sua conta.  

Poderá(ão) ser alterada(s) a(s) Assinatura(s) e o(s) preço(s) praticado(s) ao longo do tempo. Qualquer alteração ou modificação será previamente comunicada, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através do envio de aviso por e-mail ou pela própria consulta do Assinante na plataforma. Ultrapassado esse prazo e sem qualquer tipo de solicitação de cancelamento da Assinatura, os valores atualizados passarão a ser praticados e descontados no cartão de crédito cadastrado pelo Assinante.


CONCURSOS, SORTEIOS E PROMOÇÕES 

Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (“Promoções”) disponibilizados através dos Serviços podem ser regidos por leis, regras e regulações que estão separadas destes Termos. Se você participar de quaisquer Promoções, por favor revise as regras aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade. Se as regras para uma Promoção conflitam com estes Termos e Condições, serão mantidas e aplicadas as regras da Promoção. 


DO ARREPENDIMENTO E DO CANCELAMENTO DA ADESÃO AOS SERVIÇOS  

Caso a adesão aos Serviços disponíveis na FlaTV + tenha sido feita por algum canal digital, via internet, o Assinante terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 07 (sete) dias após a confirmação do pagamento da assinatura e a liberação na Plataforma com acesso aos conteúdos dos Assinantes da FlaTV +. 

Caso o cancelamento tenha ocorrido dentro do prazo acima mencionado, e o usuário não deseje mais manter a assinatura contratada e exerça o seu direito de arrependimento previsto em lei, será descontado o valor avulso de todas as partidas que foram disponibilizadas dentro do período de arrependimento. Caso o valor do plano contratado tenha sido pago de forma antecipada, a BRADO MÍDIA fará o reembolso do valor pago pelo Assinante que exceder as partidas que foram disponibilizadas, no prazo de até 90 (noventa) dias.

O Assinante pode, a qualquer momento, voltar a ativar a sua assinatura, dando início a um novo Ciclo de Cobrança e acesso aos Serviços disponíveis.


COMUNICAÇÕES 

Ao criar uma conta na FlaTV+, o Assinante concorda em assinar newsletters, receber e-mail marketing e mensagem de texto SMS, receber notificações, ou materiais promocionais e outras informações que podemos enviar relacionados ao conteúdo disponibilizado no canal FlaTV+ e aos patrocinadores oficiais do Clube de Regatas do Flamengo. No entanto, o Assinante pode optar por não receber qualquer ou todas estas comunicações, seguindo o link de cancelamento ou instruções fornecidas em qualquer comunicação que enviamos. 


PUBLICIDADE 

Ao usar os Serviços da Plataforma, o Assinante reconhece e consente em receber publicidade em formatos de banners, vídeos, links e Comunicações (consulte a seção acima). A publicidade pode incluir mensagens, vídeos e outros conteúdos criados por nós ou por terceiros. 


ATUALIZAÇÕES 

Os conteúdos disponibilizados poderão ser atualizados, a critério exclusivo do FLAMENGO, assim como a inserção de novos conteúdos. O FLAMENGO poderá incluir novos pacotes de assinatura, cobrados à parte, como transmissão de campeonatos de futebol e demais esportes.

Poderão ser oferecidas ofertas promocionais, disponibilizadas por período limitado e nas condições de aquisição e elegibilidade previamente informadas quando da divulgação de cada oferta.

A BRADO MÍDIA poderá alterar estes Termos e qualquer alteração terá efeito no prazo de 30 (trinta) dias após a expedição de comunicação de alteração que o Assinante receberá pelo canal de comunicação indicado em seu cadastro, ou da publicação da alteração na Plataforma em que os Serviços estão disponíveis. Caso o Assinante não concorde com as alterações dos Termos, o próprio Assinante irá interromper o uso dos Serviços.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os Serviços e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e, por isso, é VEDADO em qualquer circunstância, que o Assinante ou qualquer pessoa que visite a plataforma: 

i) utilize os Serviços e conteúdos para finalidade diversa da contratada, que vise cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou imorais; 

ii) publique, insira, reproduza, traduza, disponibilize ou desenvolva novos conteúdos, de forma não autorizada, com uso dos Serviço, na íntegra ou em parte, ou qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma;

iii) copie, capture, reproduza, distribua, arquive, faça upload, comercialize, altere, exiba, transmita, anuncie, se aproprie, incorpore ou comercialize os Serviços disponibilizados na Plataforma ou qualquer outro de titularidade do FLAMENGO;

iv) faça obras derivadas com os Serviços prestados, através de montagens, mash-ups, vídeos similares, materiais publicitários ou merchandising;

v) remova, altere, interfira ou modifique de qualquer forma as marcas, símbolos ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Serviços ou quaisquer mecanismos de proteção associados aos Serviços, inclusive filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); 

vi) altere a configuração de sua máquina ou dispositivos móveis para fazer uso dos Serviços, sendo expressamente proibido alterar endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico na tentativa de responsabilizar terceiros ou alterar sua localização geográfica; 

vii) realize engenharia reversa ou desmembre qualquer software ou Serviços disponíveis na plataforma; e

viii) utilize qualquer meio automatizado para acessar ou manipular os Serviços, ou qualquer forma de alterar o código de programação dos Serviços.


DADOS PESSOAIS

Os seus dados serão processados em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente para os seguintes fins:

• Gerenciar o relacionamento com o Assinante no contexto do conteúdo disponível na plataforma FlaTV +;

• Permitir recuperação de login e senha em caso de incidentes relacionados a conta do Assinante;

• Atualizar status da sua conta efetuando, se necessário, a renovação com o processamento do pagamento dos Serviços;

• Gerenciar os registros financeiros da PLATAFORMA;

• Além disso, e somente se necessário, os dados do Assinante serão processados com finalidades relacionadas à segurança e controle, sempre em conformidade com as normas da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e sob autorização legal.

Os dados pessoais do Assinante serão tratados com o grau de proteção legalmente exigido para evitar perdas, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.


LIMITE DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS DA FLATV + SÃO FORNECIDOS “CONFORME DISPONÍVEIS”, EXIMINDO TANTO A BRADO MÍDA QUANTO O FLAMENGO DE TODAS AS CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS QUE NÃO ESTIVEREM EXPRESSAMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS. 

O ASSINANTE CONCORDA QUE UTILIZA OS SERVIÇOS POR SEU PRÓPRIO RISCO E O FLAMENGO NÃO OFERECE GARANTIAS PARA OS SERVIÇOS OFERECIDOS, INCLUÍNDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À PLATAFORMA, PÁGINA, APLICATIVO, CONTEÚDO, VÍDEO, SOFTWARE, PUBLICAÇÕES E QUAISQUER OUTRO CONTEÚDO CONTIDO OU FORNECIDO ATRAVÉS DA PÁGINA.

NÃO HÁ GARANTIA DE QUE POSSA OCORRER RUPTURA, FALHAS DE SINAL E OPERAÇÃO DO SERVIÇO.

O ASSINANTE RENUNCIA A TODAS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS E CONSEQUENTES CAUSADOS POR SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

OS LINKS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS EVENTUALMENTE PUBLICADOS NOS SERVIÇOS NÃO SÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE. DESSA FORMA, OS ANÚNCIOS DE TERCEIROS QUE EVENTUALMENTE O ASSINANTE CLIQUE E O LEVE PARA FORA DO AMBIENTE DOS SERVIÇOS NÃO SÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE, ASSIM COMO OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS ANUNCIADOS. NÃO EXERCEMOS QUALQUER JUÍZO DE VALOR OU RECOMENDAMOS OS SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS E, POR ISSO, NÃO GARANTIMOS A CONFIABILIDADE, EXATIDÃO, SEGURANÇA E INTEGRIDADE DESSES PORTAIS.


DISPOSIÇÕES GERAIS 

Os Sócios-Torcedores do Programa Nação poderão ter condições especiais para assinatura da FlaTV+. As informações sobre essas condições podem ser obtidas no portal eletrônico do Nação, na própria plataforma FlaTV+ ou através do contato com a Central de Atendimento.

O Assinante concorda que o FLAMENGO ou a BRADO MÍDIA podem, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação a modificação destes Termos, por e-mail ou publicações no próprio canal FlaTV+. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do Assinante informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o Assinante não tomará ciência de seu conteúdo, estando o FLAMENGO isento de qualquer alegação de não recebimento de informações por culpa do Assinante.

O Assinante não usará e nem permitirá que terceiros usem a intermediação do FlaTV + para distribuir material de natureza sexual ou orientado para adultos, muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo, inclusive contrário aos bons-costumes.

O Assinante não poderá evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer proteções de conteúdo dos Serviços, e não poderá utilizar robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado para acessar os Serviços, decompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Serviço. O Assinante também não poderá inserir qualquer código, produto, serviço ou propaganda de qualquer forma ou usar métodos de coleta de dados ou extração de dados. Poderá ocorrer o cancelamento ou restrição de uso dos Serviços, caso o Assinante pratique quaisquer das ações descritas neste parágrafo, não impedido de serem adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Qualquer disposição contida nestes termos e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer uma das Partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras podendo, inclusive, desativar a conta do Assinante.

A tolerância ao descumprimento pelos Assinantes ou visitantes da página eletrônica da FlaTV+ de quaisquer deveres previstos nestes Termos ou na legislação aplicável não implica em renúncia da BRADO MÍDIA ou do FLAMENGO ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, a BRADO MÍDIA poderá advertir ou suspender o Assinante, temporariamente ou definitivamente, suspender o seu acesso à plataforma FlaTV+, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

O Programa poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva na página eletrônica do Programa, não estando o Programa autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto, os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa deverão buscar a aprovação dos terceiros antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente o FLAMENGO por meio do canal de contato disponível.

O Assinante concorda desde já que a BRADO MÍDIA realize teste de cobrança no cartão de crédito cadastrado, a fim de verificar se o referido cartão está ativo. A regularidade do teste será definida exclusivamente pela BRADO MÍDIA sendo cobrado um valor que varia de R$0,10 (10 centavos de Real) a R$1,00 (um Real) para compras feitas no Brasil e de US$0,50 (50 centavos de Dólar) a US$1,00 (um Dólar) para compras feitas fora do Brasil. Essa é uma cobrança automática feita apenas para checar e validar o cartão de crédito. Confirmada a validação do cartão de crédito, a cobrança será imediatamente estornada, sem que seja feita, portanto, a captura do montante. Dessa forma, os testes descritos neste item não resultarão na cobrança efetiva de nenhum valor do cartão de crédito do usuário. 


LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A BRADO MÍDIA e o Assinante elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa ressalvadas futuras modificações conforme critério da BRADO MÍDIA.