TERMOS E CONDIÇÕES 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE OFERTA E USO FLATV+ 

 Última atualização em 27 de abril de 2022. 

 

Olá! Seja bem-vindo ao FLATV+! 

O FLATV + é fornecido a você pela empresa BRADO MIDIA, através do licenciamento da marca do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. 

Apresentaremos por este documento os termos e condições gerais de oferta e uso do FLATV +, que permite você contratar a programação disponibilizada de acordo com os seus interesses e preferências.  

O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO é único titular das suas marcas e símbolos, assim como sua denominação, emblema, mascote, hino e demais sinais distintivos, sendo o FLATV + um produto autônomo e de responsabilidade da BRADO MIDIA, inscrita por meio do seu representante legal no Brasil, sr. Rafael Papini Ribeiro, inscrito na OAB/DF sob o nº 56.104, com domicílio profissional na SHS, Quadra 06, Complexo Brasil XXI, Bloco A, sala 402, Brasília/DF, CEP: 70316-000 - com endereço de e-mail nº: [email protected]   

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar os Serviços a serem prestados pela BRADO MÍDIA. Ao final, será necessário você indicar a concordância com estes Termos para acesso e utilização dos Serviços. Caso você não concorde com qualquer parte dos Termos, fica entendido que não haverá permissão de acesso aos Serviços. 

Estes Termos aplicam-se a todos assinante, usuários e outros que acessam ou utilizam os Serviços. 

Considera-se como Assinante a pessoa física que fizer a inclusão de seus dados cadastrais na Plataforma e assinar um dos planos disponíveis para seu acesso pessoal e intransferível. 

Ao aceitar este Termo, o Assinante afirma que: i) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e atingiu a maioridade legal, ou é formalmente emancipado; 

ii) leu este instrumento e concorda em cumprir seus termos e os outros incorporados a ele por referência; 

iii) leu e compreendeu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.  



OS SERVIÇOS DO FLATV + 

Através do acesso à plataforma, o Assinante terá acesso a todo conteúdo disponibilizado e relacionado ao CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, sendo destinado somente para fins informativos e de entretenimento.  

Para acessar os Serviços, o Assinante precisa ter acesso à Internet com, pelo menos, uma das seguintes características: 10 Mbs de velocidade para acesso em computadores através de navegadores ou 10 Mbs em dispositivos móveis. 

A contratação e manutenção dos serviços de internet são de inteira responsabilidade do Assinante e não estão inclusas nos Serviços contratados por estes Termos.   

Os conteúdos a serem disponibilizados na plataforma FLATV+ são de propriedade do FLAMENGO ou de outro terceiro autorizado pelo FLAMENGO, sendo propriedades protegidas por direito autoral, assim como todas as marcas, símbolos, hinos, imagens, nomes e outros direitos de propriedade intelectual que o FLAMENGO possui, sendo expressamente vedada a reprodução e comercialização pelo Assinante sem a prévia e expressa autorização do FLAMENGO. 

O Assinante tem conhecimento que o conteúdo disponível na plataforma se destina, exclusivamente, para uso pessoal e intransferível do próprio Assinante, sendo expressamente vedada a utilização para fins comerciais, de forma indevida, ilegal ou fraudulenta de seus conteúdos e serviços. 

Dessa forma, o Assinante fica ciente que o FLAMENGO não transfere a titularidade que possui de qualquer parte dos conteúdos disponibilizados na plataforma, sendo direito do Assinante apenas assistir o conteúdo disponibilizado durante o período de assinatura e sujeito às eventuais alterações que serão previamente informadas. 

O FlaTV+ poderá disponibilizar conteúdos ao vivo, como campeonatos esportivos cujo direito de transmissão seja pertencente ou adquirido pelo FLAMENGO. Vale ressaltar, no entanto, que estes conteúdos serão ofertados de maneira apartada e com valores pagos à parte do valor da assinatura contratado pelo assinante, inclusive os sócios-torcedores que terão gratuidade na assinatura da FlaTV+ 


 

COMPRAS  

Se você deseja ter direito aos Serviços disponibilizados na plataforma, a BRADO MÍDIA poderá solicitar certas informações relevantes para efetivar a sua assinatura, tais como, sem limitação, o seu nome completo, o seu CPF, um e-mail, o número de um cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito, seu endereço de faturamento, e suas informações de entrega. 

Você afirma e garante que: (i) tem o direito legal de usar o cartão de crédito eleito por você ou outro método de pagamento em conexão com qualquer compra; e que (ii) as informações que você forneceu no ato da contratação são verdadeiras, corretas e completas.  

Os Serviços podem empregar o uso de atividades praticadas por terceiros com a finalidade de facilitar o pagamento e a conclusão da sua compra. Ao enviar suas informações, você concede o direito de transferência das informações para esses terceiros, que estarão sujeitos à Política de Privacidade.

A BRADO MÍDIA se reserva do direito de recusar ou cancelar qualquer compra a qualquer momento por razões incluindo, mas não limitadas a: produto ou disponibilidade de Serviços, erros na descrição ou preço dos Serviço, erro em seu pedido, uso não autorizado ou qualquer método de pagamento ou outras razões.  

A BRADO MÍDIA se reserva do direito de recusar ou cancelar a sua compra se houver alguma suspeita de fraude, ou de transação não autorizada ou ilegal.  



CONTAS  

O Assinante ao criar uma conta no FLA TV +, garante que possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição na sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos. Além disso, o Assinante atesta que as informações fornecidas são precisas, completas e atuais em todos os momentos e que informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no encerramento imediato de sua conta nos Serviços. 

 O Assinante é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não se limitando à restrição de acesso ao seu computador, dispositivos e/ou conta. Com isso, o Assinante concorda em aceitar a responsabilidade por todas e quaisquer atividades ou ações que ocorram na sua conta e/ou senha, quer a senha esteja com nossos Serviços ou com o serviço de terceiros. O Assinante deve nos notificar imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.  

O Assinante não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade, ou que não é legalmente disponível para uso ou, um nome ou marca comerciais sujeitos a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você, sem autorização adequada. Também não pode usar como nome de usuário qualquer nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.  

Nos reservamos o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a nosso critério.  



 ASSINATURA 

 Algumas ofertas dos Serviços são cobradas com base na(s) assinatura(s) (“Assinatura(s)”). Se você optar por participar de uma ou mais Assinaturas, você será cobrado antecipadamente, de forma recorrente e periódica (“Ciclo de Cobrança”). Os Ciclos de Cobrança são definidos em base mensal ou anual, dependendo do tipo de plano de assinatura que você selecionar na compra de uma Assinatura.  

No final de cada Ciclo de Cobrança, sua Assinatura será renovada automaticamente, ao menos que você cancele ou a BRADO MÍDIA cancele os Serviços. Você pode cancelar sua renovação de Assinatura através da página apropriada de gerenciamento de conta oferecida pela Rede de Aplicativos ou entrando em contato com a nossa Central de Atendimento (Favor informar o Número de Telefone ou o link da página para cancelamento).  

 Um método de pagamento válido, incluindo cartão de crédito, é necessário para processar o pagamento da sua Assinatura. Você deverá fornecer para nós ou qualquer terceirizado autorizado (como Apple Inc. ou Google LLC), informações precisas e completas de cobrança, conforme requerido para habilitar um método de pagamento válido. Ao enviar tais informações de pagamento, você nos autoriza ou o terceirizado a cobrar automaticamente todas as taxas de Assinatura suportadas através da sua conta.   

Poderá(ão) ser alterada(s) a(s) Assinatura(s) e o(s) preço(s) praticado(s) ao longo do tempo. Qualquer alteração ou modificação será previamente comunicada, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através do envio de aviso por e-mail ou pela própria consulta do Assinante na plataforma. Ultrapassado esse prazo e sem qualquer tipo de solicitação de cancelamento da Assinatura, os valores atualizados passarão a ser praticados e descontados no cartão de crédito cadastrado pelo Assinante. 


 

PERÍODO DE ACESSO GRATUITO 

Até o dia 31 de maio de 2022, os interessados poderão realizar o seu cadastro na plataforma para ter acesso gratuito ao conteúdo e, ao final do prazo de acesso gratuito, poderá fazer a assinatura da FlaTV+ e ter acesso aos conteúdos exclusivos. 

O prazo de acesso gratuito é fixo e estabelecido de acordo com as datas mencionadas acima. Ao final do período previamente divulgado, os acessos a determinados conteúdos somente serão permitidos mediante Assinatura. 

A qualquer momento e sem aviso prévio, é reservado o direito ao FLAMENGO de modificar os termos e condições da oferta de acesso gratuito. 



CONCURSOS, SORTEIOS E PROMOÇÕES  

Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (“Promoções”) disponibilizados através dos Serviços podem ser regidos por leis, regras e regulações que estão separadas destes Termos. Se você participar de quaisquer Promoções, por favor revise as regras aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade. Se as regras para uma Promoção conflitam com estes Termos e Condições, serão mantidas e aplicadas as regras da Promoção.  



DO ARREPENDIMENTO E DO CANCELAMENTO DA ADESÃO AOS SERVIÇOS   

Caso a adesão aos Serviços disponíveis no FLA TV + tenha sido feito por algum canal digital, via internet, o Assinante terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 07 (sete) dias após a confirmação do pagamento da assinatura e a liberação na Plataforma com acesso aos conteúdos dos Assinantes do Fla TV +.  

Caso o cancelamento tenha ocorrido dentro do prazo acima mencionado, o FLAMENGO fará o reembolso do valor pago pelo Assinante, descontado o valor proporcional de cada jogo eventualmente assistido pelo Assinante dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da assinatura, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do cancelamento. 

A qualquer tempo, excluído na hipótese de arrependimento, o Assinante poderá cancelar sua adesão ao conteúdo disponível no canal FLA TV +, mediante o envio de solicitação à Central de Atendimento do Assinante da plataforma FLA TV +. Nessa hipótese, haverá o cancelamento de sua renovação de pacote e, uma vez cancelado, o Assinante poderá continuar a utilizar os Serviços até o final do Ciclo de Cobrança. Findo prazo, o Assinante não mais terá acesso aos Serviços e deixará de ter o débito incluso em sua fatura de cartão de crédito. 

O Assinante pode, a qualquer momento, voltar a ativar a sua assinatura, dando início a um novo Ciclo de Cobrança e acesso aos Serviços disponíveis. 



COMUNICAÇÕES  

Ao criar uma conta no FLATV+, o Assinante concorda em assinar newsletters, receber e-mail marketing e mensagem de texto SMS, receber notificações, ou materiais promocionais e outras informações que podemos enviar relacionados ao conteúdo disponibilizado no canal FLA TV+ e aos patrocinadores oficiais do Clube de Regatas do Flamengo. No entanto, o Assinante pode optar por não receber qualquer ou todas estas comunicações, seguindo o link de cancelamento ou instruções fornecidas em qualquer comunicação que enviamos.  



PUBLICIDADE  

Ao usar os Serviços, o Assinante reconhece e consente em receber publicidade em formatos de banners, vídeos, links e Comunicações (consulte a seção acima). A publicidade pode incluir mensagens, vídeos e outros conteúdos criados por nós ou por terceiros.  



ATUALIZAÇÕES  

Os conteúdos disponibilizados poderão ser atualizados, a critério exclusivo do FLAMENGO, assim como a inserção de novos conteúdos. 

O FLAMENGO poderá oferecer ofertas promocionais, disponibilizadas por período limitado e nas condições de aquisição e elegibilidade previamente informadas quando da divulgação de cada oferta. 

O FLAMENGO poderá alterar estes Termos e qualquer alteração terá efeito no prazo de 30 (trinta) dias após a expedição de comunicação de alteração que o Assinante receberá pelo canal de comunicação indicado em seu cadastro, ou da publicação da alteração na Plataforma em que os Serviços estão disponíveis. Caso o Assinante não concorde com as alterações dos Termos, o próprio Assinante irá interromper o uso dos Serviços. 


PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Todos os Serviços e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e, por isso, é VEDADO em qualquer circunstância, que o Assinante ou qualquer pessoa que visite a plataforma:  

i) utilize os Serviços e conteúdos para finalidade diversa da contratada, que vise cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou imorais;  

ii) publique, insira, reproduza, traduza, disponibilize ou desenvolva novos conteúdos, de forma não autorizada, com uso dos Serviço, na íntegra ou em parte, ou qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma; 

iii) copie, capture, reproduza, distribua, arquive, faça upload, comercialize, altere, exiba, transmita, anuncie, se aproprie, incorpore ou comercialize os Serviços disponibilizados na plataforma ou qualquer outro de titularidade do FLAMENGO; 

iv) faça obras derivadas com os Serviços prestados, através de montagens, mash-ups, vídeos similares, materiais publicitários ou merchandising; 

v) remova, altere, interfira ou modifique de qualquer forma as marcas, símbolos ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Serviços ou quaisquer mecanismos de proteção associados aos Serviços, inclusive filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem);  

vi) aLtere a configuração de sua máquina ou dispositivos móveis para fazer uso dos Serviços, sendo expressamente proibido alterar endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico na tentativa de responsabilizar terceiros ou alterar sua localização geográfica;  

vii) realize engenharia reversa ou desmembre qualquer software ou Serviços disponíveis na plataforma; e 

viii) utilize qualquer meio automatizado para acessar ou manipular os Serviços, ou qualquer forma de alterar o código de programação dos Serviços. 



DADOS PESSOAIS 

Os seus dados serão processados em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente para os seguintes fins: 

• Gerenciar o relacionamento com o Assinante no contexto do conteúdo disponível na plataforma FLA TV +; 

• Permitir recuperação de login e senha em caso de incidentes relacionados a conta do Assinante; 

• Atualizar status da sua conta efetuando, se necessário, a renovação com o processamento do pagamento dos Serviços; 

• Gerenciar os registros financeiros do FLAMENGO; 

• Além disso, e somente se necessário, os dados do Assinante serão processados com finalidades relacionadas à segurança e controle, sempre em conformidade com as normas da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e sob autorização legal. 

Os dados pessoais do Assinante serão tratados com o grau de proteção legalmente exigido para evitar perdas, alteração, tratamento ou acesso não autorizado. 


LIMITE DE RESPONSABILIDADE  

Os serviços da FlaTV+ são fornecidos “conforme disponíveis”, eximindo-nos de todas as condições, declarações e garantias que não estiverem expressamente descritas nestes termos.  

O assinante concorda que utiliza os serviços por seu próprio risco e a Brado Mídia não oferece garantias para os serviços oferecidos, incluindo, mas não se limitando à plataforma, página, aplicativo, conteúdo, vídeo, software, publicações e quaisquer outro conteúdo contido ou fornecido através da página. 

Não há garantia de que possa ocorrer ruptura, falhas de sinal e operação do serviço. 

O assinante renuncia a todas indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados por sua utilização dos serviços. 

Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados nos serviços não são de nossa responsabilidade. dessa forma, os anúncios de terceiros que eventualmente o assinante clique e o leve para fora do ambiente dos serviços não são de nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados. Não exercemos qualquer juízo de valor ou recomendamos os sites e serviços de terceiros e, por isso, não garantimos a confiabilidade, exatidão, segurança e integridade desses portais. 



DISPOSIÇÕES GERAIS  

Os Sócios-Torcedores do Programa Nação poderão ter condições especiais para assinatura do FLA TV+. As informações sobre essas condições podem ser obtidas no portal eletrônico do Nação, na própria plataforma FLA TV+ ou através do contato com a Central de Atendimento. 

O Assinante concorda que o FLAMENGO pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação a modificação destes Termos, por e-mail ou publicações no próprio canal FLA TV+. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do Assinante informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o Assinante não tomará ciência de seu conteúdo, estando o FLAMENGO isento de qualquer alegação de não recebimento de informações por culpa do Assinante. 

O Assinante não usará e nem permitirá que terceiros usem a intermediação do FLA TV + para distribuir na Plataforma gerida pela BRADO MÍDIA material de natureza sexual ou orientado para adultos, muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo, inclusive contrário aos bons-costumes. 

O Assinante não poderá evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer proteções de conteúdo dos Serviços, e não poderá utilizar robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado para acessar os Serviços, decompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Serviço. O Assinante também não poderá inserir qualquer código, produto, serviço ou propaganda de qualquer forma ou usar métodos de coleta de dados ou extração de dados. Poderá ocorrer o cancelamento ou restrição de uso dos Serviços, caso o Assinante pratique quaisquer das ações descritas neste parágrafo, não impedido de serem adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. 

Qualquer disposição contida nestes termos e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer uma das Partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras podendo, inclusive, desativar a conta do Assinante. 

A tolerância ao descumprimento pelos Assinantes ou visitantes da página eletrônica do FLA TV + de quaisquer deveres previstos nestes Termos ou na legislação aplicável não implica em renúncia do FLAMENGO ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o FLAMENGO poderá advertir ou suspender o Assinante, temporariamente ou definitivamente, suspender o seu acesso à plataforma FLA TV+, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. 

O Programa poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva na página eletrônica do Programa, não estando o Programa autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto, os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa deverão buscar a aprovação dos terceiros antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente o FLAMENGO por meio do canal de contato disponível. 



LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O FLAMENGO e o Assinante elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa ressalvadas futuras modificações conforme critério do Flamengo. 


Se você tiver alguma dúvida sobre esses Termos, entre em contato com a gente: (21) 3512-1212 

Aceito estes Termos e Condições.